STJ cancela indenização a investidor estrangeiro por aplicação que gerou perdas de US$ 2 milhões

Para o relator, o investidor também não poderia ter sido beneficiado com a assistência judiciária gratuita sob o argumento de que o prejuízo com o investimento em discussão o teria tornado hipossuficiente

Confederação Brasileira de Ginástica não é obrigada a cumprir Estatuto de Defesa do Torcedor

O Conselho Federal de Enfermagem pretendia obrigar a Confederação Brasileira de Ginática a cumprir o artigo 16, inciso III, do Estatuto de Defesa do Torcedor, que prevê a presença de um médico e dois enfermeiros para cada dez mil torcedores presentes em eventos de ginástica

Sentença vê fraude em conciliações feitas pela 7ª Corte de Arbitragem

Por considerar que o instituto da arbitragem não pode ser utilizado no Direito do Trabalho, a juíza Alciane Margarida de Carvalho, auxiliar da 1ª Vara do Trabalho de Goiânia, condenou a 7ª Corte de Arbitragem de Goiânia.

Instituto não é obrigado a reservar vagas para portadores de deficiência acima do limite fixado por lei

A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve, na Justiça, decisão favorável em Ação Civil Pública movida contra o Instituto Federal do Espírito Santo (IFES).

Mantida a absolvição de acusada que apresentou carta psicografada ao Júri

Durante o julgamento, ocorrido em maio de 2006, foi apresentada como prova a favor da ré uma carta psicografada.

Banco do Brasil deve indenizar cliente por descontar parcelas de empréstimo não concedido

O Juiz da 10ª Vara Cível de Brasília condenou o Banco do Brasil a indenizar um cliente em R$ 5 mil por descontar parcelas de um empréstimo não concretizado.

Casa noturna é condenada por divulgar em site fotos anunciando "garota de programa"

Pesquisa revela desconhecimento do Judiciário pela população

Está prescrita correção monetária do empréstimo compulsório sobre energia elétrica

Inflação cresce em 2007. Prejuízo é maior para pobres

Juíza defende o direito ao voto para presos

Meirelles: despesas serão cortadas se CPMF acabar

Despesas serão cortadas se cpmf acabar.

Recursos são os responsáveis pela morosidade no Judiciário

Morosidade no judiciário.

CNJ regulamenta expedição de atestado de pena

Liminar que obrigava fabricantes a informar sobre qualidade das tevês de plasma está suspensa

Sadia retira oferta para compra da Perdigão

Busato: caos social não se resolve com bolsa-família e vale-gás

Projeto destina recursos do BNDES a microempresas

Prática de artes marciais impede estabilidade por doença profissional

Projeto incentiva contratação de maiores de 45 anos